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Requisitos Obrigatórios do BPC/LOAS
- Categoria Idoso: Idade igual ou superior a 65 anos sem aposentadoria ativa.
- Categoria Pessoa com Deficiência: Impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial (inclui espectro autista e câncer em estágio avançado).
- Critério de Renda: Renda bruta familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (o STF e a jurisprudência autorizam a dedução de gastos médicos contínuos com fraldas, remédios e exames).
- Inscrição no CadÚnico: Obrigatório estar no Cadastro Único atualizado no CRAS.
Documentos Indispensáveis para o Requerimento
- RG e CPF do requerente e de todos os componentes familiares;
- Folha Resumo do CadÚnico atualizada;
- Laudo Médico com CID-10 legível, exames clínicos e receitas médicas contínuas.
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Passo a Passo Oficial: Como Pedir o BPC/LOAS no Meu INSS pelo Celular
Passo 1: Acesso ao Meu INSS
Abra o app Meu INSS ou acesse meu.inss.gov.br e entre com a conta Gov.br.Passo 2: Novo Pedido
Clique em Novo Pedido e digite Benefício Assistencial na barra de busca.Passo 3: Seleção da Modalidade
Escolha Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência ou à Pessoa Idosa.Passo 4: Envio dos Laudos Médicos
Anexe o laudo médico detalhado em PDF e o comprovante do CadÚnico.Passo 5: Agendamento de Perícia
Acompanhe a convocação para a Perícia Médica Federal e Avaliação Social.
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