Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A sua privacidade é de extrema importância para o Portal Direitos & Tarifas do Cidadão. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Informações e Cookies

Nosso portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, analisar o tráfego do site e exibir publicidade personalizada e contextual por meio do Google AdSense.

• Cookies Técnicos: Essenciais para o funcionamento, velocidade e navegação nas páginas.
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2. Dados Coletados em Formulários de Contato

Caso você entre em contato conosco por e-mail ou formulário, coletamos apenas seu nome e endereço de e-mail para fins exclusivos de atendimento à sua solicitação. Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing direto.

3. Direitos do Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem direito a confirmar a existência de tratamento de dados, solicitar a exclusão de dados coletados e revogar consentimentos a qualquer momento através do e-mail privacidade@direitosetarifas.com.br.

4. Atualizações desta Política

Esta política é revisada periodicamente para manter plena conformidade com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Última atualização: 18 de Agosto de 2026.