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Fraudes Mais Comuns no Contracheque do Aposentado

1. Mensalidades Associativas Desconhecidas: Débitos mensais de R$ 30 a R$ 80 em nome de siglas associativas nunca autorizadas pelo aposentado. 2. Consignado Fantasma: Empréstimos fraudulentos contratados por correspondentes bancários através de assinaturas falsificadas ou biometria facial fraudulenta. 3. Cartão de Crédito Consignado (RMC): O banco deposita um valor fingindo ser empréstimo comum e desconta eternamente os juros mínimos na folha. ---

Como Bloquear Descontos pelo Meu INSS

  • Acesse o Meu INSS e clique em Excluir Mensalidade de Associação ou Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimos;
  • O INSS é obrigado a cessar a cobrança imediatamente.
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Passo a Passo Oficial: Como Pedir o Estorno e Devolução em Dobro

Passo 1: Puxar Extrato de Pagamento (HISCRE)

Baixe no Meu INSS o extrato detalhado dos últimos 12 a 60 meses constando os débitos.

Passo 2: Reclamação no Consumidor.gov.br

Abra notificação contra a instituição financeira exigindo cópia do suposto contrato assinado.

Passo 3: Ação no Juizado Especial

Junte os extratos e protocole ação de repetição de indébito exigindo o dobro do valor pago + danos morais.
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Perguntas Frequentes (FAQ Estruturado)

Qual o prazo para pedir o dinheiro de volta?

O prazo prescricional para pleitear a devolução dos descontos bancários indevidos é de 5 anos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Precisa de advogado para causas pequenas do INSS?

No Juizado Especial Cível (causas até 20 salários mínimos), o aposentado pode dar entrada no fórum sem custos e sem advogado. --- Fontes Oficiais & Base Jurídica: Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990, Art. 42).* Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022.*