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Lista Oficial de Doenças que Garantem Isenção de IRPF
- Neoplasia maligna (Câncer - inclusive pacientes curados ou assintomáticos, conforme jurisprudência do STJ);
- Cardiopatia grave (infartos prévios, insuficiência cardíaca crônica);
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Nefropatia grave (insuficiência renal);
- Cegueira (inclusive monocular);
- Alienação mental e paralisia irreversível e incapacitante.
O que a Lei Garante ao Aposentado?
1. Suspensão Imediata do Desconto em Folha: O valor deixa de ser retido no benefício do INSS ou órgão público. 2. Restituição Retroativa: Direito a receber de volta todo o IRPF retido nos últimos 60 meses (5 anos) desde o diagnóstico da enfermidade. ---
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Passo a Passo Oficial: Como Solicitar a Isenção de IRPF no Meu INSS
Passo 1: Emissão do Laudo Médico
Obtenha laudo médico detalhado com CID-10 e data de início da patologia.Passo 2: Acesso ao Meu INSS
Faça login no Meu INSS e pesquise pelo serviço Isenção de Imposto de Renda.Passo 3: Anexo da Documentação
Anexe o laudo pericial, exames complementares e biópsias em formato PDF.Passo 4: Perícia Médica
Aguarde a validação pericial e acompanhe o deferimento no extrato do benefício.
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